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Documento legal

Termos e Condições

Última atualização: 20 de julho de 2026

Estes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização desta página e dos serviços de acompanhamento (treino, alimentação e orientação) disponibilizados pela Catarina Ferreira. Ao preencheres o formulário ou contratares os serviços, aceitas estes termos.

1. Objeto do serviço

O serviço consiste em acompanhamento personalizado à distância, que pode incluir plano de treino, orientação alimentar e apoio contínuo. O preenchimento do formulário constitui um pedido de contacto e não garante, por si só, a aceitação ou o início de qualquer programa.

2. Aviso de saúde

Os conteúdos e planos têm fins informativos e de treino e não substituem aconselhamento médico. Antes de iniciares qualquer programa de exercício ou alimentação, deves assegurar-te de que estás apto/a e, em caso de dúvida ou condição de saúde, consultar um profissional de saúde.

3. Inscrição e contacto

Ao submeteres o formulário, autorizas o contacto por WhatsApp, telefone ou email para dar seguimento ao teu pedido. Comprometes-te a fornecer informação verdadeira e atualizada.

4. Preços e pagamento

Os valores, modalidades e condições de pagamento aplicáveis serão comunicados antes da contratação. A contratação só se considera efetiva após confirmação e respetivo pagamento, nos termos acordados.

5. Cancelamento e reembolso

As condições de cancelamento e eventuais reembolsos são as comunicadas no momento da contratação. Tratando-se de serviços digitais/personalizados iniciados com o teu consentimento, o direito de livre resolução pode não ser aplicável nos termos da lei.

6. Propriedade intelectual

Todos os conteúdos, planos, materiais e marcas são propriedade da Catarina Ferreira e destinam-se a uso pessoal e intransmissível. É proibida a partilha, reprodução ou revenda sem autorização.

7. Responsabilidade

Comprometemo-nos a prestar o serviço com diligência e profissionalismo. Os resultados dependem de fatores individuais (adesão, esforço, saúde e histórico), pelo que não são garantidos.

8. Proteção de dados

O tratamento dos teus dados pessoais é feito nos termos da nossa Política de Privacidade.

9. Lei aplicável

Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Qualquer litígio será dirimido pelos tribunais competentes, sem prejuízo do recurso a entidades de resolução alternativa de litígios de consumo.

Dúvidas sobre estes termos? Contacta-nos através de catarinafferreirapt@gmail.com.